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O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), lançou o Regulariza Amazonas, programa que oferece condições facilitadas para quem tem dívidas ativas com o Estado. A proposta é ajudar pessoas físicas e jurídicas a se regularizarem, com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelar o débito em até 12 vezes. O governador Wilson Lima lançou o programa na segunda-feira (04/08).
O governador destacou a importância da iniciativa para estimular a economia do Estado e dar fôlego financeiro aos contribuintes que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas.
“A gente vem tentando avançar em pautas que são importantes para que a gente possa avançar na atividade econômica. E muitos desses débitos que entraram em atraso, às vezes tem os juros e a multa é superior à dívida principal. A gente está tirando os juros e está dando desconto na multa e no próprio site você pode optar pelo parcelamento, no momento em que você paga a primeira parcela, você já está em dia”, disse o governador.
O edital de lançamento, que já está disponível e ficará aberto por dois meses, alcança contribuintes com débitos em dívida ativa referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até o ano de 2023.
Como participar:
Acesse o site oficial:
(https://regularizaam.pge.am.gov.br)
• Leia o edital com todas as condições e prazos
• Escolha a forma de pagamento (à vista ou parcelado)
• Siga todas as etapas para validar a negociação
O processo é 100% digital, sem necessidade de comparecimento presencial, e o edital atual ficará disponível por dois meses.
Quem pode participar:
• Contribuintes com dívidas de IPVA inscritas em dívida ativa até 2023
• Pessoas físicas e jurídicas, especialmente pequenos e médios empreendedores
O procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz explica que a medida deve alcançar cerca de 200 mil contribuintes, inclusive moradores do interior.
“É um portal 100% digital, no qual o contribuinte do interior pode acessar, inclusive do seu próprio celular. Ele seleciona qual tributo deseja pagar, quantas parcelas e a gente consegue isentar de juros e multa, e ele consegue parcelar em até 12 vezes o que facilita, inclusive, para que essa parcela se encaixe no orçamento doméstico do contribuinte”, disse o procurador.
Modalidades
A transação tributária é dividida em acordo por adesão e acordo individual. O portal do Regulariza Amazonas é direcionado às transações por adesão, principal modalidade do programa, que abrange débitos oriundos, por exemplo, de tributos como o IPVA.
O Estado estipula, a cada edital lançado, as condições de parcelamento, descontos sobre juros, multas e para pagamento à vista, facilitando a quitação de débitos de contribuintes inadimplentes, e simplificando a vida de quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Amazonas.
As transações individuais são destinadas a débitos de maior valor, acima de R$ 3 milhões, e podem ser feitas presencialmente na PGE-AM, na rua Emílio Moreira, nº 1308, Praça 14, zona sul de Manaus. Nesta modalidade, o Estado vai analisar empresa por empresa, para realizar acordos junto a seus representantes, entendendo especificidades como o fluxo de caixa, de que forma a empresa fará os pagamentos e as opções de garantia, por exemplo.
“Isso é uma oportunidade para as pessoas poderem pagar e, automaticamente aquelas empresas que também não queriam estar devendo, agora terem a oportunidade de retirar os juros, multas e o seu nome da dívida ativa. Acredito que é uma inovação do governo”, disse o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/Manaus), Ralph Assayag.
A iniciativa prevê que, inicialmente, os editais por adesão priorizem pessoas físicas com débitos de pequena monta, como o IPVA; e pequenas e médias empresas, por serem as que apresentam maior volume de processos, ampla geração de empregos e que têm grande alcance econômico.
